.......O Projeto RADAMBRASIL e as metodologias para a determinação da Capacidade de Uso dos Recursos Naturais Renováveis e das Relações Uso Atual/Uso Potencial .

Eduardo Mendoza Torrico

O Projeto RADAM (posteriormente PROJETO RADAMBRASIL) desde seu início, em 1965, quando realizaram-se os primeiros contatos entre a NASA e a Comissão Nacional de Atividades Espaciais – CNAE que se concretizaram num programa para a implementação de pesquisas no campo de aplicação do sensoriamento remoto, tem sido objeto, a cada qüinqüênio, de mudanças muito significativas que afetaram, de uma ou outra maneira, o rumo de suas atividades.

Assim, em 1970, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, cria-se o Projeto RADAM propriamente dito, com a finalidade de implementar um  Programa de Sensoriamento Remoto por Satélite e realizar, com base nas imagens assim obtidas, o levantamento integrado dos recursos naturais em uma área de restrita a 1.500.000 Km² ao longo da rodovia Transamazônica, posteriormente ampliada até abranger a totalidade da Amazônia Legal.

Em 1975, após concluídos os trabalhos definidos para o qüinqüênio anterior e considerando-se o sucesso e a qualidade dos levantamentos obtidos pelo Projeto, decide-se ampliar sua área de atuação a todo o território nacional, mudar seu centro de operações de Belém – PA, na Região Norte, para Salvador – BA, na Região Nordeste e, finalmente, mudar sua designação para adequá-la a sua nova realidade, Assim, a partir deste momento passa a se denominar PROJETO RADAMBRASIL.

O qüinqüênio iniciado em 1980 marca o início do fim do Projeto pois ao mesmo tempo que mostra a proximidade do dever cumprido, pois já se vislumbravam os levantamentos, em todas as áreas dos recursos naturais renováveis, chegando a um final feliz, é marcado, por isso mesmo, por uma certa instabilidade, ora funcional, ora organizacional que prenunciava o que viria se concretizar logo no início do próximo qüinqüênio.

1985 marca  o fim das atividades extremamente frutíferas do PROJETO RADAM - RADAMBRASIL. Neste ano todo o acervo técnico gerado ao longo dos últimos 20 anos é transferido para o IBGE, onde, até hoje, quatro volumes completamente concluídos, inclusive com seus respectivos mapas, ainda aguardam sua publicação.

Obviamente, as mudanças acima apontadas não aconteceram como fatos restritos a determinações burocráticas. Elas vieram acompanhadas de importantes mudanças técnicas, administrativas, logísticas e organizacionais.

A passagem, em 1975, do projeto de âmbito amazônico para o projeto de âmbito nacional, foi particularmente importante não só pelas dimensões geográficas que adquiriu mas também, e sobretudo, pela mudança das características do objeto de suas pesquisas já que de uma área quase totalmente coberta de vegetação nativa, em grande parte primária, com vias de comunicação exclusivamente fluviais ou aéreas com quase nenhuma via de comunicação terrestre e nunca antes pesquisada de forma integrada, total e sistemática, no que a seus recursos naturais diz respeito, passou a outra de características totalmente opostas com inúmeros outros estudos e levantamentos realizados em diferentes escalas, embora sem aquela característica própria do Projeto RADAMBRASIL que era a abrangência total e sistemática do espaço definido como objeto de suas preocupações.

Do ponto de vista técnico, esta nova realidade trouxe novos desafios para a correta consideração das metodologias em uso, bem como para a correta sistematização de seus estudos. Isto, acreditamos, foi motivo de preocupação em todas as áreas de levantamentos que o Projeto executava.

Nestas circunstâncias, couve, ao autor destas linhas, em estreita cooperação com a equipe técnica da Divisão de Uso Potencial, a tarefa de delinear as metodologias a serem utilizada neste segmento  do PROJETO RADAM BRASIL, nesta sua nova fase, para o levantamento da Capacidade de Uso dos Recursos Naturais Renováveis e para o estudo das Relações Uso Atual – Uso Potencial.

Para o levantamento da Capacidade de Uso dos Recursos Naturais Renováveis a metodologia deveria, em primeiro lugar, considerar o princípio de que a delimitação de áreas geográficas com características homogêneas sobre o ponto de vista de seu potencial produtivo é, em síntese, o mapeamento da interação solo-relevo-clima-planta e que, assim sendo, este tipo de levantamento não estaria abrangido pelos outros trabalhos do Projeto (geológicos, geomorfológicos, pedológicos e de vegetação) embora todas as informações técnicas por ele requeridas estivessem neles contidos, demandando, apenas, uma adequada interpretação sob metodologia específica e reorganizada sob uma sistemática adequada.

Em segundo lugar, este esforço, além de satisfazer e de responder adequadamente a todas as situações possíveis de serem encontradas, deveria também se ajustar à quantidade e qualidade de dados disponíveis, de forma a fazer pleno uso deles, sem demandar outros de difícil obtenção nas condições em que seriam aplicados.Por outro lado deveria, ainda, ter aplicabilidade a nível nacional, considerando também o nível do material cartográfico básico disponível, bem como a formação (agrônomos, geógrafos e naturalistas) e a quantidade de técnicos disponíveis.

Em terceiro lugar, a sistemática e metodologia a serem desenvolvidas deveriam ser plenamente aplicáveis à interpretação das imagens de radar pois era esta a ferramenta fundamental do Projeto. Ainda mais, desde que sobre imensas áreas do País vários componentes da tecnologia atual têm se mostrado inadequados, era absolutamente necessário identificar o potencial de seus recursos naturais renováveis, independente de outras conotações, a fim de melhor poder escolher as alternativas. Sistema e metodologia deveriam permitir identificar áreas com características homogêneas de modo a ser possível se fazer afirmações específicas a respeito de seu uso. Em outras palavras, a metodologia deveria permitir considerar unicamente as propriedades dos entes objeto de nosso interesse que são permanentes e quantificáveis e que influem diretamente sobre o potencial em foco.

Finalmente, o sistema além de ter aplicação nacional deveria também ter aceitação universal. Isto é, deveria contar com base científica. Naturalmente que não poderia ser exigida a mesma coisa da metodologia. O método poderia não ser utilizável em determinados países, pelo menos circunstancialmente, pois os dados exigidos para sua aplicação poderiam não estar disponíveis.

Estas foram as premissas básicas que foram consideradas para definir o delineamento da sistemática e metodologia a ser aplicada pela Divisão de Uso Potencial do Projeto RADAMBRASIL. É interessante destacar que os esforços realizado no sentido de usar plenamente as informações provenientes da interpretação da imagens de radar, tem resultado na formulação de uma sistemática e de uma metodologia próprias que em muitos aspectos se constituem em inovações de aplicação universal.

Já, o desenvolvimento da metodologia pertinente ao estabelecimento das Relações Uso Atual – Uso Potencial ou relações homem – terra propriamente ditas,  considerou muito o fato de nem sempre um bom potencial ou uma boa capacidade de uso dos recursos naturais representar necessariamente um bom potencial econômico pois, isto só seria possível desde que aplicada uma certa tecnologia capaz de transformar estes recursos em alimentos ou matérias primas que sejam competitivamente comercializáveis. Em outras palavras, o potencial econômico ou capacidade de gerar bem-estar ou riqueza, estaria condicionado não só pela qualidade intrínseca dos recursos naturais ou capacidade de gerar boas (ou más) colheitas, porém, também, pela tecnologia aplicável na sua transformação em bens de consumo e pela magnitude de uma demanda insatisfeita.

Por outro lado, as preocupações do autor com referência a este tipo de problemas durante os anos anteriores ao fato ora comentado, quase que constituíram uma espécie de prenúncio da convicção comum adotada posteriormente, na década dos anos 80, já sob influência da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente realizada em Estocolmo, em 1972, de uma abordagem mais integralizadora entre meio ambiente e desenvolvimento e que conclui introduzindo um novo paradigma: o desenvolvimento sustentável que seria “aquele que satisfaz as necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades” que, na prática, seria o desenvolvimento global com a consideração das variáveis ambientais e de recursos naturais e sua conseqüente inserção nos modelos de desenvolvimento, porém não como constantes e sim como variáveis dependentes do grau de intensidade de seu uso e manejo.

Este novo enfoque das relações homem – recursos naturais é, na atualidade, amplamente aceito por todos os governos, pelos intelectuais e mesmo por todas as camadas da sociedade. No entanto, no Planejamento Regional, no concernente à degradação da terra, aqui entendida como o todo constituído pelo sistema solo-ar-água-vegetação pouco de concreto se formula e menos ainda se implementa. Neste sentido, quase sempre se restringem as ações para o controle da poluição que em compensação de seus efeitos imediatos e, por vezes, violentos, apresentam um raio de ação comparativamente mais restrito que os da degradação ecológica causada pelas pressões antrópicas, cujos efeitos negativos são espacialmente muito mais consideráveis e, pior ainda, praticamente permanentes.

Este comportamento decorre de vários condicionantes. Um deles, porém, se destaca: a consubstancialização do paradigma sustentabilidade do recurso natural terra é complexa pois envolve além da base física natural, variáveis culturais, sociais e econômicas, cujos princípios são, em muitos casos, conflitantes e, pior ainda, são mensuráveis, quando o são, por parâmetros não compatíveis entre si.

Por isto, em sua formulação deve-se considerar, necessariamente, a disponibilidade dos recursos naturais definida em termos quantitativos e qualitativos, a faceta produtiva com sua base tecnológica, a dimensão econômica e a ênfase das pressões antrópicas e seus aspectos sociais, bem como a análise das causas da insustentabilidade, por acaso presentes

Assim, a preocupação e possibilidade de abordar este tipo de problemas na nova fase do Projeto RADAMBRASIL fez com que se buscasse soluções pouco convencionais.

Felizmente, já em 1969, Strauss E. tinha elaborado uma interessante abordagem teórica mas que a considerava, à época, impossível ou dificilmente aplicável à realidade brasileira.

Vislumbro-se, então que os diversos trabalhos executados pelo Projeto assim como a elaboração dos mapas de Capacidade de Uso dos Recursos Naturais Renováveis atendendo as premissas básicas anteriormente mencionadas e a elaboração de uma metodologia apropriada mudariam, radicalmente,  as condições sob as quais Strauss considerava difícil sua aplicabilidade à nossa realidade. E assim foi feito.

Novamente, neste caso, o uso pleno das informações provenientes da interpretação da imagens de radar, pelo Projeto RADAMBRASIL, tem resultado na formulação de uma metodologia que apresenta uma abordagem inédita, de aplicação universal e que estabelece claramente uma parametrização das relações homem – natureza, com destaque para a sobre ou subutilização dos recursos, a inadequação ou grau de equilíbrio entre a pressão antrópica recebida pelos recursos naturais e sua capacidade natural e, em muitos casos o grau de saturação dos mesmos que geraria sobreuso e excedentes, mesmo quando realizados os devidos ajustes entre o uso atual e o potencialmente possível de acordo com sua capacidade natural.

Relatório Brundtland. Nosso Futuro Comum, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, (1987).

STRAUSS Estevam. Metodologia de Evaluación de los Recursos Naturais. Cuad. Inst. Latinoam. Planif. Econ. Soc., Santiago, ser 2(4); 1-78. 1969.

.....